Empresários angolanos olham para o futuro confiantes, mas com reservas

Presidente João Lourenço

Dinheiro Vivo  25 Setembro 2018 — 10:31

No balanço do primeiro ano do Presidente angolano João Lourenço, a Associação dos Industriais de Angola olha para o futuro confiante e com reserva.

O presidente da Associação dos Industriais de Angola (AIA), José Severino, advertiu esta terça-feira para a “situação económica e social” angolana atual, mesmo fazendo um balanço positivo do primeiro ano de liderança de João Lourenço, enquanto chefe de Estado. “É um ano cheio de boas surpresas, na medida em que o país vinha de um processo que nós sempre contestamos”, o que leva os industriais a ver “com agrado, esta mudança de 180 graus”, disse Severino, em declarações à agência Lusa, a propósito do primeiro ano de mandato de João Lourenço, empossado a 26 de setembro de 2017 como terceiro Presidente da República de Angola.

Preferindo não comentar o passado, por entender que não lhe “cabe fazer qualquer comentário adicional”, o porta-voz dos empresários e industriais angolanos elogiou, antes, o “combate à impunidade, corrupção, falta de transparência e abuso sobre os recursos do Estado” no último ano.

Severino olha para o futuro com confiança, mas com alguma reserva, face à situação económica e social. “O que estamos a ver neste primeiro ano é de facto uma luz verde para esperança de abertura, para pormos o país no caminho certo, com um ‘senão’, que é a situação económica e social do país”, disse.

Para melhorar essa situação, José Severino acredita que é “preciso uma atenção mais arguta, mais perspicaz, mais ativa na questão da economia real”, caracterizando como “mau” o momento que as empresas estão a passar. 

“É preciso fazer um aumento da oferta interna”, disse, acrescentando que “os preços estão muito exponenciados, e os salários, numa tónica de combate à inflação, estão congelados”. 

Severino teme que a situação possa levar a que Angola entre num ciclo vicioso: “Isto preocupa-nos porque as empresas estão a vender pouco. Vendendo pouco, reduzem as horas de trabalho; reduzindo horas de trabalho é dispensada força de trabalho. E é menos imposto que as empresas pagam. Os rendimentos do Estado não sobem, porque falta tributação, e o Estado não pode aumentar os salários da função pública e órgãos de defesa e origem interna”. 

Para que isso aconteça, o responsável referiu a existência de reuniões entre a AIA e o Governo. 

“Houve uma reunião com o Ministério da Economia onde nos foram pedidas propostas para reacelerar aquilo que é a economia real, a oferta interna”, constatou Severino. 

Em concreto, o presidente da AIA apelou ao Executivo que alivie as taxas aplicadas. 

“As empresas estão a ser penalizadas, de certa maneira, imoralmente, com multas que não conseguem suportar. Não podemos matar a galinha de ovos de ouro do tesouro, que são as empresas, que são os contribuintes porque os cidadãos precisam das empresas. Quer em termos de salários, quer em termos de segurança social”. 

Severino adverte ainda que se o crescimento económico não acompanhar o crescimento demográfico, como tem vindo a acontecer, a situação em Angola só vai piorar. 

“Há crescimento demográfico (…) de 3%, e se não crescermos a mais de 3%, a situação de pobreza que estamos a viver dificilmente será ultrapassada”, sublinhou. 

Para este ano, o Governo angolano prevê um crescimento económico de pouco mais de 2%, face a 2017. 

João Lourenço foi eleito chefe de Estado de Angola nas eleições gerais de 23 de agosto de 2017, tendo sido empossado a 26 de setembro do mesmo ano. 

Tornou-se o terceiro Presidente de Angola desde a independência do país, em 1975, sucedendo a António Agostinho Neto (1975/1979) e José Eduardo dos Santos (1979/2017).

Premium As reformas inadiáveis de João Lourenço em Angola

Presidente João Lourenço

Abel Coelho de Morais/Plataforma  

23 Setembro 2018 — 06:27

João Lourenço tomou posse a 26 de setembro de 2017.

Situação do país obrigou novo presidente a enveredar por mudanças inevitáveis. 

No espaço de um ano, desde a sua posse a 26 de setembro de 2017, nenhum setor relevante foi poupado. 

E sucederam-se gestos simbólicos, como a exumação dos restos mortais de Jonas Savimbi.

Mudanças de liderança nos setores fundamentais da economia, da Sonangol ao Fundo Soberano, do banco central à diamantífera nacional. 

Substituição dos responsáveis dos órgãos de comunicação social públicos, alterações na legislação sobre investimento estrangeiro, que termina com a obrigatoriedade da parceria com sócios angolanos. 

Fim da dupla tributação das empresas e trabalhadores portugueses, acordo estabelecido no quadro da visita de António Costa a Luanda. 

Anúncio de retificações na exploração de diamantes, de que Angola é o quinto produtor mundial, com o objetivo de "trazer de volta as grandes empresas desta indústria", referiu em maio o presidente João Lourenço, falando no centro mundial do setor, Antuérpia.

Mais sinais de diversificação de uma economia ainda dependente do petróleo - causa da crise que se vive no país após o declínio do preço do crude. 

Mudanças: início da reestruturação da transportadora aérea e da empresa que gere os aeroportos e a navegação, abrindo caminho à privatização de ambas; entrada em vigor de câmbios flutuantes no início de 2018 para aproximar o kwanza do valor real de mercado; (aplicação progressiva do IVA a partir de 2019 em Angola, único país da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral onde ainda não é aplicado o imposto).

Noutro plano, tiveram lugar decisões simbólicas, sinónimo de tentativas de pacificação interna, como a exumação dos restos mortais do líder da UNITA, Jonas Savimbi, morto em combate em 2002 ou a autorização, protelada ao longo de duas décadas, para a Rádio Ecclesia, da Igreja Católica, emitir a nível nacional.

Num ano de mandato como presidente, que se cumpre na próxima quarta-feira 26, João Lourenço tem vindo a lançar as bases para importantes alterações na sociedade angolana, com as maiores repercussões a sentirem-se na esfera económica. 

E assumiu o controlo do MPLA um ano antes do previsto. 

Tudo isto sem forças de bloqueio ou resistência interna. 

O partido no poder sabe que a forma como gerir a crise é fundamental para o seu futuro.

"No espaço de meses, a cena política em Luanda tornou-se irreconhecível"

Como referia em fevereiro deste ano o investigador brasileiro do Instituto Francês de Relações Internacionais (IFRI), Mathias de Alencastro, "no espaço de meses, a cena política em Luanda tornou-se irreconhecível". 

Para este especialista em relações Brasil-África, João Lourenço "confrontou-se com um dilema após a tomada de posse": a dimensão da crise obrigava-o a gerar "um choque de credibilidade", sob pena de o próprio "não sobreviver politicamente". 

E, ciente do apoio que "as suas decisões têm no interior e no exterior", "Lourenço colocou o país no caminho de reformas irreversíveis".

Algo semelhante pensa o historiador angolano Fernando Manuel, para quem, "tendo encontrado uma bancarrota sem precedentes", o presidente "conseguiu devolver aos angolanos um sentimento de esperança" ao tomar decisões antes "impensáveis". 

Fernando Manuel, que falou à Angop no início de setembro, salientou que João Lourenço "quebrou monopólios", iniciou reformas "a nível económico e social interno" e devolveu o Canal 2 da televisão pública, gerido por um dos filhos do ex-presidente Eduardo dos Santos, ao serviço público. 

Tal como afastou outros filhos do seu antecessor de cargos centrais como a presidência da Sonangol e a direção do Fundo Soberano.

Análise convergente, ainda que noutros termos, é a do académico angolano José Serra Van-Dúnem, em declarações também em setembro ao Jornal de Angola. 

Para Van-Dúnem, o presidente "tem vindo a marcar o andamento" das reformas e a "acelerar as políticas sociais que decorrem da pressão demográfica subjacente a um país com uma população jovem como o nosso". 

Em 2017, Angola, com cerca de 30 milhões de pessoas, era o país lusófono com mais elevada percentagem de jovens, 47% da população. 

O mesmo académico destacou ainda a importância da diversificação da economia, que deve funcionar como "um seguro de vida" face às variações no preço do petróleo, que fechou nesta semana à volta dos 70 dólares.

Premium Do combate à corrupção às mudanças na economia - o primeiro ano de João Lourenço como presidente

Presidente João Lourenço

Abel Coelho de Morais  26 Setembro 2018  6:27

João Lourenço durante a sua visita a Berlim em agosto de 2018.

As prioridades do dirigente angolano, desde a sua chegada ao poder a 26 de setembro de 2017, são claras: a modernização económica e a luta anticorrupção. Objetivo: manter o MPLA no poder.

A menos de 48 horas de João Lourenço completar um ano na presidência de Angola, foram conhecidas as notícias da prisão preventiva de um ex-ministro, de um dos filhos do ex-presidente José Eduardo dos Santos, José Filomeno dos Santos e de um sócio deste último, Jean Claude Bastos de Morais. 

Além de sócio do filho de Eduardo dos Santos, Bastos de Morais dirige a Quantum Global, empresa responsável pela maior parte da gestão do Fundo Soberano de Angola, que foi presidido até ao início de 2018 por Filomeno dos Santos.

"Melhor seria impossível de imaginar do que a prisão de um ex-ministro e do filho do seu antecessor" para assinalar o primeiro aniversário de João Lourenço na presidência e para marcar as diferenças que este procura impor na sociedade angolana, defende o diretor de O País, José Kaliengue. 

Para o jornalista e analista angolano, "o ano primeiro de João Lourenço foi marcado pela detenção de figuras influentes e anúncios de abertura de vários processos em várias províncias, numa cruzada de moralização da sociedade, sobretudo dos gestores públicos".

As questões económicas surgem no centro das preocupações do presidente e líder do MPLA, até pela "necessidade de relegitimar" o partido, considera o diretor do programa África da Chatham House, Alex Vines. 

"É fundamental a criação de empregos, a melhoria dos serviços públicos, o combate à corrupção" mas estas mudanças, sublinha o investigador britânico, "não vão representar mais democracia" - o aspeto decisivo a reter é o de que o MPLA "é um partido de governo e o seu objetivo é a permanência no poder a longo prazo". 

E desde já, nota Alex Vines, o partido de João Lourenço quer vitórias claras "nas primeiras eleições locais no país, em 2022, e nas legislativas de 2022".

"A motivação política" é também destacada pelo diretor do Instituto Português de Relações Internacionais e de Segurança (IPRIS), Paulo Gorjão, para quem João Lourenço procura "o seu êxito pessoal e a manutenção da hegemonia do MPLA", recordando que o "atual presidente não é alguém oriundo das margens do sistema político ou de grupos minoritários" nos círculos do poder. 

João Lourenço, hoje com 62 anos, aderiu ao MPLA em junho de 1974 e desde os anos 80 desempenhou cargos de relevo, entre os quais presidente do grupo parlamentar daquele partido, seu secretário-geral e ministro da Defesa.

Para o diretor do IPRIS, João Lourenço é, essencialmente, alguém que interiorizou o aforismo de Giuseppe di Lampedusa de que é preciso mudar algo para que tudo fique na mesma, e está condenado a gerir "a tensão entre a necessidade de reformar e a vontade de manter o controlo por parte da elite". 

É ainda o investigador português a sugerir que há "espaço para se consolidar" uma "agenda reformista" que o presidente queira prosseguir - se for essa a sua intenção real -, atendendo à escassa resistência que as medidas tomadas têm encontrado.

Escassa resistência que se explica por duas ordens de fatores: "Um povo contente por sentir que a mão da Justiça pode chegar aos estratos mais altos da sociedade", como refere Kaliengue, e, destacam Vines e Gorjão, o consenso no interior do MPLA no sentido de preservar a hegemonia do poder político. 

Ao mesmo tempo que deixa "a oposição paralisada, pois as suas bandeiras mais sonantes" são agora também do governo, escrevia nesta terça-feira um crítico do regime, Fernando Pacheco, em artigo publicado no Novo Jornal.

Um sinal de que reformas políticas não estão na ordem do dia, pelo menos assim o interpreta o diretor de O País, está na inexistência de qualquer palavra de João Lourenço sobre "a forma de eleição do presidente e a concentração de poderes". 

Estas "são agora vitais para a realização do caminho" escolhido pelo governante angolano. Que não se importou de herdar ministros da anterior presidência, pois "os reais detentores do poder são pessoas nomeadas por si", destacava em fevereiro deste ano o investigador brasileiro Mathias de Alencastro no estudo "Angola under Lourenço", publicado pelo Instituto Francês de Relações internacionais.

"Reformador"

Se o presidente angolano tinha de mostrar, segundo o diretor de O País, "máxima força na luta contra a corrupção e a impunidade", tem também, salienta o jornalista angolano, de "transformar a paisagem económica (quase parada) do país e a social", notando aqui a importância de combater a "penúria" em setores como a educação e a saúde públicas.

No primeiro capítulo, as mudanças efetuadas em todo o setor empresarial do Estado e detenções como a de Filomeno dos Santos, suspeito de envolvimento numa transferência ilegal de 500 milhões de dólares para o exterior e de ilícitos na gestão do Fundo Soberano, projetam para o estrangeiro a "imagem de um país em mudança" e de João Lourenço como governante "reformador, moralizador" e preocupado com "a defesa do bem comum", diz Kaliengue. 

Mostram ainda, como notava em dezembro de 2016 o sociólogo e jornalista angolano João Paulo Ganga, numa entrevista à VOA, que pensar que João Lourenço será uma marioneta ou um fantoche (...) mandado por José Eduardo dos Santos é uma ilusão".

Pelo quadro político e principalmente económico, o MPLA tinha de escolher um nome "prestigiado" para suceder a Eduardo dos Santos, disse então Paulo Ganga.

O desafio económico

Quanto à esfera da economia, nota o diretor de O País, o preço do barril de petróleo - que se vem mantendo acima dos 70 dólares e tudo indica que não irá cair, atendendo à recente decisão da OPEP de não aumentar a produção - pode suportar algumas das políticas sociais do governo mas será na "alteração do rosto e do clima do setor empresarial público", no qual se antevê a privatização de muitas entidades, que terão de aferir-se resultados determinantes.

De facto, explica o investigador da Chatham House, "o estado da economia e o elevado nível da dívida não deixavam muito espaço de manobra" ao sucessor de José Eduardo dos Santos. 

O mesmo investigador acredita que, por causa da situação de crise, as reformas serão mesmo concretizadas e haverá, pelo menos, "algum grau de sucesso, em especial na indústria do petróleo e no setor mineiro".

Aos fatores mencionados, o diretor do IPRIS acrescenta "a necessidade de conquistar credibilidade externa para atrair investimento" e contar com "o apoio do FMI" para modernização e, detalhe fundamental, para a sua diversificação. 

Em 2017, o petróleo pesava 75% das receitas públicas e cerca de 50% do PIB.